Estudante de Direito

Ana Luiza Santos

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Ana Luiza Santos

Artigo · há 5 anos

Ilegalidade da exigência do passaporte da vacina

1.INTRODUÇÃO Desde 2020 o mundo enfrenta o vírus SARS-CoV-2 e suas subsequentes variantes, causadores da Covid-19. Nesse cenário, diversas empresas desenvolveram vacinas utilizando diferentes...

Comentários

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Ana Luiza Santos

Comentário · há 4 anos

Ilegalidade da exigência do passaporte da vacina

Ana Luiza Santos · há 5 anos

No momento estou sendo impedida de entrar no estágio e na faculdade por decisão infundada de um juiz, utilizando-se equivocadamente da lei 13.979. Ele só usou o trecho que foi conveniente, infelizmente estão agindo dessa maneira. Também estou sem saber o que fazer e a quem recorrer, muitos fecham os olhos para a legislação e seguem ideologias.

Ana Luiza Santos

Comentário · há 5 anos

Sou obrigado(a) a vacinar meu filho(a) contra a COVID-19 ou posso escolher NÃO VACINAR?

Katia Cerqueira Advogada de FAMÍLIA e elaboro PETIÇÕES · há 5 anos

Ninguém, segue contrato da Pfizer com o Ministério da Saúde: 5.5 Reconhecimento do Comprador
O Comprador reconhece que a Vacina e os materiais relativos à Vacina, e seus componentes e materiais constitutivos, estão sendo desenvolvidos rapidamente devido às circunstâncias de emergência da pandemia de COVID-19 e continuarão sendo estudados após o fornecimento da Vacina para o Comprador de acordo com este Contrato. O Comprador ainda reconhece que a eficácia e os efeitos a longo prazo da Vacina ainda não são conhecidos e que pode haver efeitos adversos da Vacina que não são conhecidos atualmente. Ainda, conforme aplicável, o Comprador reconhece que o Produto não será serializado. (CONTRATO Nº 52/2021 -Processo nº 25000.171832/2020-92)

Ana Luiza Santos

Comentário · há 5 anos

Sou obrigado(a) a vacinar meu filho(a) contra a COVID-19 ou posso escolher NÃO VACINAR?

Katia Cerqueira Advogada de FAMÍLIA e elaboro PETIÇÕES · há 5 anos

A aprovação para uso em fase experimental não implica em recomendação de órgão oficial, que cabe ao Ministério da Saúde fazer, e não à Anvisa.

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Jeziel Ximenes

Comentário · há 5 anos

Sou obrigado(a) a vacinar meu filho(a) contra a COVID-19 ou posso escolher NÃO VACINAR?

Katia Cerqueira Advogada de FAMÍLIA e elaboro PETIÇÕES · há 5 anos

Dra., com máximo respeito, permita-me discordar com base no que está disposto no ARE 1267879, que já dissipa toda dúvida e desmonta seu argumento de obrigatoriedade.

Senão, vejamos:

"É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, tenha sido incluída no plano nacional de imunizações; ou tenha sua aplicação obrigatória decretada em lei; ou seja objeto de determinação da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios com base em consenso médico-científico".

Requisitos para a tal obrigatoriedade:

1) registro em órgão de vigilância sanitária (ok);
2) ter sido incluída no PNI (não foi, vide Lei 6.259/75);
3) aplicação obrigatória decretada em lei (qual lei? O ECA!? Para ser obrigatória a vacina precisa constar no PNI);
4) ser objeto de determinação de qualquer dos entre federativos COM BASE EM CONSENSO MÉDICO-CIENTÍFICO.

NÃO HÁ CONSENSO CIENTÍFICO acerca desse tema, visto que cientistas mundo afora têm alertado para a desnecessidade (pelo menos nesse momento) e os riscos da vacinação de crianças, adolescentes e até adultos jovens e saudáveis, como o cientista americano, virologista, imunologista e inventor da técnica de RNA mensageiro, Dr. Robert Malone e o médico e pesquisador Brasileiro Dr. Roberto Zeballos, para ficar só em 2 exemplos.

Eu não tenho segurança para vacinar meus filhos com uma VACINA EXPERIMENTAL SIM, pois quem assume isso é a própria Pfizer que diz que ainda não concluiu os estudos de todos os benefícios e de possíveis efeitos adversos da vacina produzida por ela , listando, inclusive, várias reações adversas, dentre elas, a MIOCARDITE, que é uma doença grave e que tem aumentado muito sua incidência, principalmente nos EUA. Em Julho de 2021 a ANVISA do Brasil alertou oficialamente para o risco de MIOCARDITE após a vacinação, com base em relatos dos órgãos de vigilância sanitária dos EUA.

Eu ainda tenho muitas dúvidas e quase nenhuma certeza.

Elcia Maria Rodrigues

Comentário · há 5 anos

Ilegalidade da exigência do passaporte da vacina

Ana Luiza Santos · há 5 anos

Muito bem fundamentado. Excelente texto. De forma clara pontuou com provas irrefutáveis os argumentos apresentados.

Luis Henrique

Comentário · há 5 anos

Sou obrigado(a) a vacinar meu filho(a) contra a COVID-19 ou posso escolher NÃO VACINAR?

Katia Cerqueira Advogada de FAMÍLIA e elaboro PETIÇÕES · há 5 anos

Pois é ai eu te falo, você entra em uma página de advocacia que a pessoa diz que somos obrigados a vacinar, porém se acontecer algo com meu filho ninguém se responsabiliza, agora imagine eu vacinar meu filho e o mesmo venha a óbito, eu juro que me mato junto. Complicado demais.

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